Questão 300208

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 300208

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35, Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38, Dos Recursos - Art. 31 e 32, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

Alternativa A:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa B:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa C:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Despesas em material de consumo ou em serviços de saúde de terceiros, na categoria de custeio ou de capital obtido por consórcios de saúde.

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