Questão 3002061

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002061

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – busca assegurar o direito fundamental de acesso à informação e, para tanto, estabelece que, EXCETO:

Alternativa A:
O controle social da Administração Pública deve ser desenvolvido.
Alternativa B:
O desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública deve ser fomentado.
Alternativa C:
As informações de interesse público devem ser divulgadas independentemente de solicitação por parte de quaisquer cidadãos.
Alternativa D:
Devido à dificuldade de acesso à tecnologia por grande parte da população, a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação deve ser rechaçada.

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