Questão 3002041

Na gestão de pessoal de uma autarquia, detalhes constitucionais sobre servidores públicos fazem diferença no parecer e evitam nulidades. Sobre servidores públicos, analise as afirmativas:

I. A estabilidade do servidor em cargo efetivo pressupõe três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. A perda do cargo do servidor estável por insuficiência de desempenho depende de lei complementar que discipline o procedimento, com contraditório e ampla defesa.

III. A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida nas hipóteses constitucionais, com compatibilidade de horários, como dois cargos de professor ou dois cargos privativos de profissionais de saúde.

IV. exercício prolongado de cargo em comissão por três anos gera estabilidade funcional e condiciona a exoneração a processo administrativo disciplinar.

V. A recondução ocorre quando o servidor toma posse em novo cargo e, após aprovação no estágio probatório, opta pelo retorno ao cargo anterior.

Estão corretas as afirmativas: