Questão 3002007

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3002007

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Divulgação do Edital de Licitação

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Alumínio

Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei n^o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve

Alternativa A:
seguir para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Alternativa B:
ser analisado pelos órgãos de controle interno da Administração, que deverão aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas pelos licitantes.
Alternativa C:
ter a divulgação do respectivo edital determinada pela autoridade competente, e, depois, deverá ser encerrada a instrução sob os aspectos técnico e jurídico.
Alternativa D:
ficar aguardando a manifestação dos licitantes se todos estão de acordo com o procedimento ou se teriam alguma impugnação a ser apresentada.
Alternativa E:
avançar diretamente para a fase de apresentação de propostas e lances, por meio de audiência específica para essa finalidade.

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