Questão
ID 3001988Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Com base em Binenbojm (2008), responda as questões 12 e 13.
Os princípios da supremacia do interesse público e da proporcionalidade no direito administrativo são aplicados por meio de uma: