Questão 3001948

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001948

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - do Membro Independente do Conselho de Administração

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

O § 1º do artigo 22 da Lei n.º 13.303/2016 apresenta a figura do Conselheiro Independente. Uma das características desse profissional, expressamente prevista nos incisos do referido parágrafo, consiste em não:

Alternativa A:
ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, incluindo participação de capital
Alternativa B:
ter mantido, nos últimos cinco anos, vínculo de qualquer natureza com a empresa pública, a sociedade de economia mista ou seus controladores, que possa vir a comprometer sua independência
Alternativa C:
receber outra remuneração da empresa pública ou da sociedade de economia mista, além daquela relativa ao cargo de conselheiro, à exceção de proventos em dinheiro oriundos de participação no capital
Alternativa D:
ser ou não ter sido, nos últimos cinco anos, empregado ou diretor da empresa pública, da sociedade de economia mista ou de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia mista, exceto se o vínculo for exclusivamente com instituições públicas de ensino ou pesquisa

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