Questão
ID 3001927Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Juridicidade
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
No exercício de suas funções, um agente administrativo adotou procedimento não previsto em norma formal, alegando que tal medida agilizaria o atendimento ao cidadão. Posteriormente, a conduta foi questionada pela chefia. Diante dos princípios da Administração Pública, a situação deve ser analisada considerando legalidade e eficiência. Sendo assim, a: