Questão 3001911

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 3001911

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Terceirização no Âmbito da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Gerencial de Projetos Navais

Determinado ente público realiza contratação de serviço de vigilância noturna com sociedade privada. Em relação à terceirização, pode-se afirmar que esse tipo de contratação é:

Alternativa A:
cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será subsidiária no caso de omissão fiscalizatória
Alternativa B:
cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será solidária, considerando a contratação em conjunto
Alternativa C:
não cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será solidária, considerando a contratação em conjunto
Alternativa D:
não cabível para o serviço mencionado e a responsabilidade por débitos trabalhista será subsidiária, em todos os casos, considerando a defesa dos direitos do empregado

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