Questão 3001904

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedores. Ao instruir o processo, o analista responsável avaliou a viabilidade de contratação direta, considerando os requisitos legais. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A notória especialização presume exclusividade e afasta a necessidade de motivação administrativa.
Alternativa B:
A inexigibilidade somente é admitida para aquisição de bens produzidos por fornecedor exclusivo.
Alternativa C:
A contratação por inexigibilidade impede a atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Alternativa D:
A inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.
Alternativa E:
A inexigibilidade dispensa a justificativa da escolha do contratado e do preço ajustado.

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