Questão 3001896

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001896

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Determinado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

Nesse caso, segundo a Lei n.º 8.429/1992, o agente público

Alternativa A:
cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Alternativa B:
não cometeu ato de improbidade administrativa, por ter agido meramente com omissão.
Alternativa C:
não cometeu ato de improbidade administrativa, porquanto sua conduta não se amolda a nenhuma das hipóteses expressamente estabelecidas na lei.
Alternativa D:
cometeu ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa E:
cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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