Questão 3001887

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001887

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 9.373/2018 - Alienação de Bens Móveis (Administração Federal)

Ano: 2026 Banca: Instituto de Gestão em Educação, Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Órgão: Câmara Municipal de Bayeux

Em uma rotina de gestão patrimonial, a Administração identifica determinado bem móvel (ex.: equipamento de informática) com desgaste acentuado e custo de manutenção elevado, não sendo mais vantajoso para o serviço público mantêlo em uso. Considerando os processos de destinação de bens, assinale a alternativa que melhor descreve a providência mais adequada antes de qualquer forma de alienação, doação, leilão ou inutilização:

Alternativa A:
Autorizar a venda direta do bem a servidor interessado, desde que o valor cobrado seja simbólico e conste recibo simples.
Alternativa B:
Doar o bem a uma instituição local, sem termo de doação, desde que haja finalidade social reconhecida.
Alternativa C:
Determinar a inutilização imediata do bem para evitar riscos, dispensando formalidades por se tratar de material de baixo valor.
Alternativa D:
Encaminhar o bem ao descarte sem controle de patrimônio, pois bens depreciados não precisam ser baixados do sistema.
Alternativa E:
Realizar avaliação técnica e registro formal do estado do bem, instruindo processo administrativo com justificativa da destinação pretendida.

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