Questão
ID 3001882Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Ano: 2026 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu pedido, Liam baseou-se no princípio da: