Questão
ID 3001872Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro
A Lei nº 14.133/2021 define situações que impedem a participação em licitações e na execução de contratos. Considerando essas regras, analise as assertivas:
I. O autor de projeto relacionado ao objeto não pode disputar a licitação correspondente.
II. Empresas ligadas ao autor do projeto ou responsáveis por sua elaboração ficam impedidas de participar.
III. Quem mantém vínculo relevante com dirigente ou agente público da licitação está impedido, devendo a vedação constar do edital.
Das assertivas, pode-se afirmar que: