Questão
ID 3001865Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contratação de Artistas
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira
No âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de licitar, admitida apenas nas hipóteses estritamente previstas em lei. Neste caso, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de