Questão 3001833

Os ministérios, as secretarias, as autarquias e as fundações públicas compõem a administração pública direta, ao passo que as empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a administração pública indireta.

As empresas públicas são criadas após autorização legislativa e têm personalidade jurídica de direito privado.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ter capital social inteiramente público, visto que se submetem aos princípios da administração pública.

A criação de ministério ou secretaria representa ato de descentralização administrativa, uma vez que estabelece competências próprias para o novo órgão.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas pelo Poder Executivo após autorização legislativa.