Questão 3001832

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001832

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade ou do Impulso Oficial

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Negro

A Administração Pública atua orientada por princípios que conferem validade aos atos administrativos e impulsionam a atividade estatal. Sobre o princípio da presunção de legitimidade e o princípio da oficialidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O princípio da oficialidade condiciona a atuação da Administração Pública à prévia provocação de terceiros.
Alternativa B:
Os atos administrativos são considerados válidos e legítimos até que se prove o contrário.
Alternativa C:
A presunção de legitimidade atribui a quem questiona o ato o dever de comprovar eventual irregularidade.
Alternativa D:
Pelo princípio da oficialidade, a Administração Pública deve iniciar e conduzir procedimentos administrativos de ofício quando houver interesse público.
Alternativa E:
A presunção de legitimidade permite que os atos administrativos produzam efeitos enquanto não forem invalidados.

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