Questão
ID 3001816Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato
No âmbito da Administração Pública, atos administrativos podem ser revogados ou anulados, conforme a situação. Considerando os princípios legais, complete a frase:
A Administração deverá _______ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.