Questão 3001814

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001814

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.

Alternativa A:
A autarquia fundacional difere da autarquia em regime especial por ter natureza de direito privado.
Alternativa B:
Tribunais de contas são pessoas jurídicas originárias que integram a administração pública direta.
Alternativa C:
É vedado ao chefe do Poder Executivo criar e extinguir órgãos da administração direta, por ser medida de iniciativa restrita ao Congresso Nacional.
Alternativa D:
Órgãos autônomos dispõem de competência de planejamento, supervisão e controle da atividade pública.
Alternativa E:
A descentralização representa a repartição de funções entre unidades despersonalizadas da administração pública.