Questão
ID 3001803Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
À luz da Lei nº 8.429/1992 e de suas alterações, julgue os itens seguintes, no que diz respeito aos atos de improbidade administrativa.
Os atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente público.