Questão 3001772

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de determinada atividade, sem ter apresentado qualquer justificativa para a negativa. Diante disso, o particular apresentou recurso para o chefe de Caio, que, por sua vez, reconheceu o direito do particular e lhe concedeu a licença requerida.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Cargo em comissão é cargo público de livre nomeação e exoneração, destinado a funções de direção, chefia ou assessoramento, sem exigência de concurso público.