Questão 3001759

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001759

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis

Um contador do tribunal apresenta evolução patrimonial de R\$ 2.000.000,00 em um ano, incompatível com sua remuneração de R\$ 15.000,00 mensais. Questionado em processo administrativo, ele se mantém em silêncio e não apresenta prova de herança ou ganhos lícitos. Segundo a LIA, para a configuração do enriquecimento ilícito:

Alternativa A:
É necessária a condenação penal prévia por crime de corrupção passiva.
Alternativa B:
A conduta só é punível se houver prova direta de que o dinheiro saiu dos cofres do Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
Configura ato de improbidade o auferimento de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, sendo a desproporcionalidade patrimonial sem explicação lícita prova suficiente para a tipificação.
Alternativa D:
O silêncio do agente, no âmbito administrativo, impede a tipificação de improbidade por força do princípio da não autoincriminação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3001759

Continue estudando na plataforma