Questão 3001746

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001746

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2026 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa

Conforme a lei 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o índice de reajuste deve estar previsto no edital e no contrato e o marco inicial para a sua aplicação é a data da proposta
Alternativa B:
mesmo com acordo entre as partes, em um contrato de reforma, a supressão não pode ultrapassar o percentual de 50%.
Alternativa C:
o desconto da proposta em relação ao orçamento de referência pode ser mantido ou acrescido em caso de aditivo de valor no contrato.
Alternativa D:
após a elaboração de um aditivo, o limite percentual de acréscimo para uma obra é de 25%, podendo ser superado apenas se houver supressão nesse mesmo aditivo.