Questão 3001744

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001744

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Grupo Hospitalar Conceição


Conforme a CF de 1988 e a Lei n.º 8.112/1990, analise as sentenças a seguir:

I- A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

II- A exceção constitucional ao concurso público para ingresso na Administração Pública alcança também os empregos públicos, desde que o edital preveja livre nomeação e exoneração.

III- Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse, não se aperfeiçoando com a mera nomeação.

IV- A Lei n.º 8.112/1990 dispõe que a nomeação pode ocorrer em caráter efetivo ou em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

V- Como regra, a aprovação no concurso público gera automaticamente a investidura do candidato no cargo, sendo a posse etapa meramente formal e dispensável.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

Alternativas da questão 3001744
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