Questão 3001741

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001741

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Critérios de Julgamento

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é documento essencial na fase de planejamento da contratação. Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, são elementos obrigatórios do ETP, EXCETO:

Alternativa A:
justificativa detalhada para a escolha do futuro contratado, com análise de mercado.
Alternativa B:
demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, quando houver.
Alternativa C:
estimativa do valor da contratação, com preços unitários referenciais e memórias de cálculo.
Alternativa D:
posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para atender à necessidade.
Alternativa E:
descrição da necessidade da contratação sob a perspectiva do interesse público.

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