Questão 300174

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300174

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Ativa, Capacidade Eleitoral Passiva, Inelegibilidades Absolutas e Relativas, Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como por plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa B:
São condições de elegibilidade, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral.
Alternativa C:
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, como os conscritos durante o serviço militar obrigatório.
Alternativa D:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Alternativa E:
Os estrangeiros residentes no Brasil podem votar e ser votados para cargos eletivos, desde que comprovem domicílio eleitoral e residência mínima de 5 anos no território nacional.