Questão 3001735

Um agente público, devidamente aprovado em concurso público, foi lotado no setor responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional. Diante de sua inexperiência com atendimento ao público e com a operação dos sistemas da repartição, o agente acabou, de modo negligente, por apagar do sistema as pendências financeiras de diversos profissionais junto ao Conselho.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens seguintes.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial de entes públicos.