Questão
ID 3001699Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conselhos Profissionais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região
No que diz respeito à estrutura, ao funcionamento e à gestão de processos administrativos em conselhos profissionais, julgue os itens seguintes.
Os conselhos profissionais, enquanto autarquias federais, exercem poder de polícia administrativa sob as respectivas profissões regulamentadas, incluindo as atribuições de fiscalização do exercício profissional, a aplicação de penalidades e a manutenção de registro de profissionais habilitados.