Questão 3001670

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001670

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria da Representação

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo

Considere a relação entre um Ministério setorial e uma agência reguladora independente. O Ministério define objetivos gerais de política pública e metas para o setor, ao passo que a agência, com maior capacidade técnica, decide detalhes de normas, fiscalizações e penalidades. Sob a ótica da teoria do agente-principal,

Alternativa A:
a relação entre órgãos públicos não pode ser conceitualmente enquadrada, pois é necessário o envolvimento de empresa privada.
Alternativa B:
o Ministério é o agente, e a agência reguladora é o principal.
Alternativa C:
ambos são agentes, pois não existe principal em relações regulatórias.
Alternativa D:
o Ministério é o principal, e a agência reguladora atua como agente, devendo prestar contas e ser monitorada.
Alternativa E:
a agência é o principal, pois detém o conhecimento técnico superior.

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