Questão 300167

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 300167

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Concurso Público (Art. 37, I a IV), Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fundação Araucária

Sobre o que dispõe expressamente a Constituição Federal acerca dos agentes públicos e do concurso público, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa B:
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.
Alternativa C:
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, serão convocados com prioridade sobre o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa E:
É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.