Questão
ID 3001660Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Hipóteses de Extinção dos Contratos
Ano: 2026 Banca: Gama Consultoria Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguariaíva
De acordo com a Nova Lei de Licitações, a extinção do contrato por ato unilateral da Administração, decorrente da inexecução parcial ou total das cláusulas contratuais pelo contratado, denomina-se: