Questão 3001655

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.
Alternativa B:
A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.
Alternativa C:
Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.
Alternativa D:
A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

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