Questão 3001654

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001654

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato

Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:

Alternativa A:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.
Alternativa B:
Cargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.
Alternativa C:
Cargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.
Alternativa D:
Cargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.
Alternativa E:
Cargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.