Questão
ID 3001646Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção VI - do Procedimento de Licitação
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: INFRA
A respeito do regime de licitações e contratos aplicável à INFRA S.A., julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.
Se, após o decorrer de procedimento licitatório conduzido pela INFRA S.A., o licitante vencedor for convocado, mas não assinar o termo de contrato no prazo e nas condições estabelecidos, então essa licitação deve, obrigatoriamente, ser revogada.