Questão
ID 3001643Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fornecedor Exclusivo
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Um órgão público necessita adquirir um software de gestão de recursos humanos para implementar seu novo sistema integrado. Após análise técnica detalhada, foi comprovado que apenas o software SystemX atende aos requisitos específicos da Administração, pois é o único no mercado que possui integração nativa com o seu sistema legado já existente, graças a direitos autorais exclusivos desenvolvidos pelo fabricante. A documentação técnica comprova que nenhum outro software possui essa funcionalidade patenteada. De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, essa situação contratual classifica-se como uma: