Questão 3001642

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001642

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul

Conforme a Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratação), assinale a alternativa INCORRETA quanto à forma e à divulgação dos contratos.

Alternativa A:
Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação de acesso à informação.
Alternativa B:
Contratos e termos aditivos devem ser mantidos sob sigilo, como regra, com divulgação condicionada a requerimento formal do interessado.
Alternativa C:
Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação.
Alternativa D:
Os contratos e seus aditamentos seráo divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.