Questão 3001617

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001617

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O setor de licitações e contratos de uma câmara municipal celebrou dois contratos: o primeiro, por meio de pregão eletrônico; o segundo, por meio de dispensa de licitação. Contados da data de assinatura desses contratos, a divulgação no PNPC deverá ocorrer em até

Alternativa A:
vinte dias úteis, no caso da licitação, e dez dias úteis, no caso da contratação direta.
Alternativa B:
dez dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.
Alternativa C:
dez dias úteis, no caso da licitação, e quinze dias úteis, no caso da contratação direta.
Alternativa D:
quinze dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.
Alternativa E:
cinco dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

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