Questão 3001599

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3001599

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2026 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Universidade Federal do Piauí

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:

Alternativa A:
não terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.
Alternativa B:
para servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.
Alternativa C:
deve comprovar a necessidade por junta médica oficial.
Alternativa D:
terá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.
Alternativa E:
cumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.

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