Questão 3001596

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Viana


Durante perseguição policial, uma viatura oficial, em alta velocidade e sem sirene ligada, colidiu com um veículo particular que atravessava regularmente um cruzamento. O condutor do veículo particular sofreu graves danos materiais. Em juízo, o Estado alegou que a perseguição visava capturar criminosos perigosos e que o policial não teve intenção de causar o dano. À luz da teoria da responsabilidade civil do Estado e da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Estado:

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