Questão 3001565

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001565

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Valor

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

A Lei n. 14.133/2021 prevê hipóteses em que a licitação pode ser dispensada. Quanto à dispensa de licitação para compras e serviços de pequeno valor, é correto afirmar

Alternativa A:
A dispensa de licitação elimina O Estudo Técnico Preliminar desde que o valor não ultrapasse R\$ 125.451,15.
Alternativa B:
Qualquer valor pode ser contratado por dispensa de licitação, desde que autorizado pelo presidente da Câmara.
Alternativa C:
A dispensa de licitação por valor é autorizada até determinados limites, mas ainda exige procedimento simplificado com cotação de preços, publicidade e formalização do processo.
Alternativa D:
A dispensa de licitação se aplica apenas a contratações com pessoas físicas, sendo obrigatória a licitação para todo contrato com pessoa jurídica.

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