Questão 3001561 de Direito Administrativo - Fundação Aroeira 2026

Questão

ID 3001561

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Considere a seguinte situação hipotética: O Secretário de Saúde de um município, diante de uma epidemia local, decide contratar diretamente, sem licitação, a empresa de consultoria médica de seu cunhado. O Secretário justifica o ato afirmando que a empresa é extremamente competente e que a urgência da situação exige ‘eficiência máxima’ para salvar vidas, o que legitimaria a escolha de alguém de sua confiança. Com base nos princípios da Administração Pública (Art. 37, CF/1988), analise a conduta do gestor:

Alternativa A:
A violação ocorre apenas em relação ao Princípio da Publicidade, pois o Secretário deveria ter publicado o currículo do cunhado antes de assinar o contrato para garantir a transparência.
Alternativa B:
O ato é válido sob o aspecto da Legalidade, uma vez que a lei de licitações permite a contratação direta em casos de emergência, independentemente do vínculo familiar entre as partes.
Alternativa C:
O ato é legítimo, pois o Princípio da Eficiência e a Supremacia do Interesse Público autorizam o gestor a afastar a regra da licitação e a impessoalidade em casos de risco à saúde pública.
Alternativa D:
A conduta viola frontalmente os princípios da Impessoalidade e da Moralidade, pois a escolha de um parente para contratação direta, mesmo sob pretexto de eficiência, caracteriza favorecimento pessoal e falta de ética.

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Questão 3001561

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