Questão 3001556

O grau de sigilo na Lei de Acesso à Informação (LAI) equilibra a transparência pública com a proteção da segurança do Estado e de terceiros. Conhecer os critérios, prazos e procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação é essencial para garantir controle democrático, impedir restrições indevidas e assegurar que informações relevantes ao exercício de direitos e ao controle social permaneçam acessíveis. Acerca dessas informações, julgue os itens seguintes.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do chefe de Estado, de seus filhos e até mesmo de seu cônjuge serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.