Questão 3001535

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001535

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

Um servidor público, no exercício de suas funções, utiliza informações obtidas em razão do cargo para favorecer terceiro em procedimento administrativo. A conduta não gera dano material imediato ao erário, mas compromete a imparcialidade e a confiança na atuação estatal.

Considerando esse cenário, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A conduta pode configurar infração administrativa, ainda que não haja dano ao erário.
Alternativa B:
O uso indevido de informação funcional pode caracterizar desvio de finalidade.
Alternativa C:
A ausência de prejuízo financeiro direto impede a responsabilização do servidor por violação a dever funcional.
Alternativa D:
A responsabilização do servidor pode ocorrer independentemente da esfera penal.
Alternativa E:
A análise da conduta deve considerar os princípios da moralidade e da impessoalidade.

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