Questão
ID 3001531Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o seu âmbito de aplicação em relação a diversas atividades, entretanto insubordinam-se ao regime desta Lei