Questão 3001504

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001504

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão


Um EIA/RIMA contém nomes, e-mails e telefones de técnicos e terceirizados. O tratamento adequado pela da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é:

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