Questão 3001496

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3001496

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI Nº 12.527 DE 2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DECRETO Nº 7.724 DE 2012

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Um órgão ambiental recebeu pedido de acesso a relatório técnico e anexos. À luz da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:

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