Questão
ID 3001466Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Licenças
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos
Leia o caso a seguir.
M. é servidora pública federal estável em uma universidade e pretende se dedicar a um projeto pessoal durante os próximos três anos. Para isso, ela planeja protocolar um pedido de licença para tratar de interesses particulares, ciente de que não receberá remuneração durante o período de afastamento.
Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, sobre a situação de M, é correto afirmar que essa licença