Questão 3001466

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001466

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Universidade Federal de São Carlos


Leia o caso a seguir.

M. é servidora pública federal estável em uma universidade e pretende se dedicar a um projeto pessoal durante os próximos três anos. Para isso, ela planeja protocolar um pedido de licença para tratar de interesses particulares, ciente de que não receberá remuneração durante o período de afastamento.

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, sobre a situação de M, é correto afirmar que essa licença

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