Questão 3001446

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2026 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara Municipal de Mirassol

No direito administrativo brasileiro, a organização da Administração Pública observa modelos distintos de distribuição de competências e execução de atividades estatais, envolvendo a atuação direta dos entes federativos e a criação de pessoas jurídicas vinculadas à Administração. Considerando a doutrina majoritária e o regime jurídico-administrativo, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a centralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividades a pessoas jurídicas distintas, integrantes da administração indireta.
Alternativa B:
a descentralização administrativa pressupõe a existência de hierarquia entre o ente instituidor e a entidade descentralizada.
Alternativa C:
a administração direta é composta por pessoas jurídicas criadas para execução de atividades específicas, dotadas de personalidade jurídica própria.
Alternativa D:
a administração indireta é formada por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, vinculadas à administração direta por relação de tutela.

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