Questão
ID 3001438Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Publicidade
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Acre
Considerando ética na função pública, os princípios da Administração Pública, a moralidade administrativa, a improbidade administrativa, os deveres do administrado, a transparência e o acesso à informação e proteção de dados pessoais, julgue os itens a seguir.
A publicidade é requisito de validade de todos os atos administrativos, não se admitindo exceções legais.