Questão 3001434

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001434

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Serviços em Geral

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Durante a fase interna de uma contratação de serviços contínuos, o setor demandante encaminhou solicitação ao agente de contratação sem apresentar estudos técnicos preliminares, alegando urgência na contratação e conhecimento prévio do objeto. A área jurídica alertou que tal conduta poderia comprometer a legalidade do procedimento e gerar riscos à Administração. À luz da Lei nº 14.133/2021, considerando a finalidade e a natureza dos estudos técnicos preliminares, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A ausência dos estudos técnicos preliminares é suprida automaticamente pela elaboração posterior do termo de referência.
Alternativa B:
Os estudos técnicos preliminares são facultativos sempre que o objeto da contratação for de natureza comum e recorrente.
Alternativa C:
Os estudos técnicos preliminares destinam-se exclusivamente à estimativa de preços e à escolha da modalidade licitatória.
Alternativa D:
A elaboração dos estudos técnicos preliminares é exigida apenas para contratações de grande vulto e alta complexidade técnica.
Alternativa E:
Os estudos técnicos preliminares subsidiam a decisão de contratar e a definição da solução mais adequada.

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