Questão 3001428

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3001428

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

Segundo o Art. 10 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres. Assinale a alternativa que corresponde literalmente a um desses atos, conforme o inciso VIII.

Alternativa A:
Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.
Alternativa B:
Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar.
Alternativa C:
Frustrar a licitude de concurso público.
Alternativa D:
Negar publicidade aos atos oficiais.
Alternativa E:
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

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